Câmara de Campinas adia votação para reajustar salários de presidentes da Rede Mário Gatti, Setec e Camprev
12/12/2024
(Foto: Reprodução) Aumento no subsídio do presidente da fundação administradora da Mata Santa Genebra também estava em pauta. Objetivo dos projetos é equiparar valor ao recebido por secretários municipais. Prédio da Câmara dos Vereadores de Campinas
Marcelo Gaudio/g1
Os quatro projetos de lei que propõem aumento salarial para presidentes e diretores de fundações e autarquias de Campinas (SP), inicialmente previstos para votação na Câmara nesta quinta-feira (12), foram adiados a pedido do líder do governo na Casa, Paulo Haddad (PSD).
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Os textos retirados da pauta preveem subsídio de R$ 37.082,36 para os chefes da Rede Mário Gatti, Serviços Técnicos Gerais (Setec), do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev) e da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO).
Atualmente, quem ocupa cargos de alto escalão em autarquias e fundações do município recebe subsídio de R$ 23.246,08. Segundo o Poder Executivo, o aumento é necessário para que o valor seja equiparado ao recebido por prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de 2025.
“Historicamente, o subsídio de presidentes de fundações e autarquias no município tem sido equiparado ao dos secretários municipais, seguindo um padrão remuneratório estabelecido. Em atenção a este princípio e à necessidade de manter a coerência na estrutura remuneratória dos cargos de alto escalão da administração municipal, torna-se imperativo atualizar o subsídio”, dizem os projetos de lei complementar.
Os textos dos projetos destacam, ainda, que a medida pretende “garantir a equidade na remuneração dos cargos de direção superior da administração municipal, reconhecendo a importância e as responsabilidades inerentes” às funções.
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Seis projetos aprovados
Durante a sessão desta quinta-feira – a última do ano – os vereadores da metrópole aprovaram seis projetos em definitivo. Veja abaixo:
Duas alterações no Camprev, incluindo o aumento no número de membros titulares do Conselho Deliberativo e desincorporação de áreas pertencentes ao município para posterior transferência delas ao Fundo de Investimento Imobiliário do Camprev;
Transferência de áreas do município onde fica o Parque das Águas à Sanasa, para fins de desenvolvimento de projeto de educação ambiental e sustentabilidade, bem como difusão dos conceitos do uso racional da água.
Autorização para que a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) participe de empresa privada na condição de acionista ou quotista minoritária.
Autorização para que o Executivo ratifique alterações no protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Regularização da propriedade de lotes de terrenos doados à Cohab na Vila Esperança.
Reajuste projeta inflação até 2028
O projeto de lei que reajustou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e de secretários municipais foi aprovado em 13 de novembro de 2023. A justificativa da Câmara Municipal é que o aumento também eleva o teto de salários do funcionalismo público.
“Aumentar o teto não significa aumentar salário, mas apenas criar espaço para que o servidor possa acompanhar a inflação e/ou fazer horas extras, plantões e assumir cargos de chefia”, destacou a Casa.
O reajuste aprovado inclui a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de janeiro de 2016, data da última alteração, com projeção até janeiro de 2028. Considerando o subsídio do prefeito, o aumento foi de 59,2%.
“O atual teto em Campinas é de R$ 23,2 mil, menor do que muitas cidades com o mesmo perfil. Hoje, cidades como São Bernardo do Campo (R$ 30,6 mil), Sorocaba (R$ 29,3 mil), Presidente Prudente (R$ 28,2 mil) e Guarulhos (R$ 25,2 mil) têm o teto superior ao de Campinas, e ainda precisam passar por um processo de readequação para a próxima legislatura”, ressaltou a Casa.
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