Justiça libera que feira livre de Aparecida (SP) possa ficar montada de forma direta até o dia 5 de janeiro
12/12/2024
(Foto: Reprodução) Uma decisão da Justiça publicada em outubro determinou a retirada da feira citando o ambiente como 'insalubre' e que os comerciantes só poderiam montar as barracas a partir das 18h das quintas-feiras e a desmontagem deveria ocorrer aos domingos. A exceção foi aberta por causa das festas de fim de ano. Feira livre em Aparecida, SP
Reprodução/MPSP
A Justiça permitiu que, a partir desta quinta-feira (12), a feira livre de Aparecida, no interior de São Paulo, permaneça montada de forma ininterrupta até o dia 5 de janeiro.
Em outubro, uma decisão judicial citou a feira como "ambiente insalubre" e determinou que as barracas precisavam ser montadas às quintas-feiras e desmontadas aos domingos - leia mais abaixo .
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No entanto, agora, uma nova decisão, que começou a valer nesta quinta-feira (12), liberou o funcionamento sem interrupções.
A TV Vanguarda apurou que a Justiça liberou novamente a permanência dos feirantes, durante todo o mês de dezembro. Segundo a decisão, o comércio pode ficar montado das das 18h desta quinta-feira (12) até o dia 5 de janeiro.
O pedido para a permanência das bancas na Avenida Monumental foi apresentado pela prefeitura à Justiça de Aparecida, argumentando que em dezembro a cidade tem dois feriados importantes: dia 17, aniversário do município e, o Natal, além do dia 1º de janeiro, que dá sequência às festas da virada de ano.
Nessa época, o movimento de romeiros é grande, segundo a administração municipal. Por isso, a exceção foi aberta para os comerciantes.
A prefeitura pediu que os feirantes colaborarem para manter o ambiente limpo nesse período de festas.
Feira livre de Aparecida (SP) é desmontada após decisão judicial
Laurene Santos/TV Vanguarda
Desmontagem da feira
A tradicional feira livre de Aparecida, no interior de São Paulo, foi desmontada na manhã o dia 4 de novembro, após uma decisão judicial. A desmontagem foi feita pelos próprios feirantes, que desobstruíram a avenida Monumental.
A desmontagem a feira aconteceu na semana seguinte a uma decisão da Justiça, que ordenou a desobstrução. A decisão é liminar e busca uma ordenação no local.
De acordo com o documento assinado pela juíza Rita de Cássia Magalhães, comerciantes se instalaram de forma permanente no espaço e mantêm a Avenida inacessível todos os dias da semana, descumprindo autorização previamente concedida.
Pela lei, a partir de novembro as barracas só poderão ser montadas a partir das 18h das quintas-feiras. Elas precisarão ser desmontadas aos domingos ou, em caso de feriado, nas segundas-feiras.
A Justiça estabeleceu ainda a proibição da concessão de novas permissões para a exploração de bancas na feira até que haja a ordenação no local.
A juíza apontou ainda que, ao deixar de promover a organização da feira livre por meio de renovação de permissões, organização de bancas, padronização dos espaços, desocupação de calçadas e implementação de corredores de circulação, por exemplo, o poder público “permitiu, de maneira irresponsável, verdadeiro retrocesso na ocupação do espaço público”.
“O ambiente da feira livre é insalubre, com lixo acumulado, fezes de animais e humanos, propenso à proliferação de patógenos, quente, sem ventilação, coberto por lonas altamente inflamáveis, com feirantes utilizando-se de energia elétrica provenientes de “gatos”, sem corredores para viaturas e ambulâncias, sem saídas de emergências e houve um retrocesso na substituição das lonas inflamáveis por materiais não sujeitos à imediata combustão”.
Nas redes sociais, a Prefeitura de Aparecida emitiu um comunicado dizendo que os feirantes devem cumprir a decisão da Justiça e que o descumprimento “poderá resultar em penalidades, incluindo multa, desocupação forçada, apreensão de mercadorias e revogação da permissão de uso do espaço público”.
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